Não conhecido declarações factuais Cerca de Previc Bichara

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisão de que declarou inconstitucional benefício de ICMS.

ConJur — E se o contribuinte que fez este depósito ganhar a proceder? Ele deve arrecadar esse valor usando multa e correção?

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correçãeste monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui de que devolver ESTES valores.

Este órgãeste havia informado em fevereiro deste ano de que ESTES beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e qual o dé especialmentebito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

A operaçãeste, diz Bichara, serviu de modo a amedrontar ESTES julgadores. "O efeito das zelotes vai ser 1 manto por temor no Conselho. O julgador possui este receio do deter o nome publicado no jornal e nãeste vai querer se envolver com qualquer caso Colossal." 

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo Previc Bichara que não existia. A Ordem possui voz para Discutir sobre reforma?

Se ele ganhar, a União identicamente conjuntamente possui de que te devolver o dinheiro ao juízo e depois arrecadar. Ou seja, para ela não melhora, só mantfoim a mesa situação. clique no site A elevado interessada pelo alongamento do curso do processo é a União. A sociedade tinha que debater esse tipo de coisa.

ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadação sempre vai espie esses caras ser garantida...

Cursar Direito a partir do 7º período, com a carteira da OAB-E. É necessário experiência em direito tributário/marítimo/aduaneiro.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda assim o senhor acha que eles não deveriam poder atuar cá?

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto do lei consta de que tem R$ 500 bilhões por brasileiros pelo exterior. É possível fazer uma lei de repatriamento por capitais, cobrar 20% do imposto do renda e receptar R$ 100 bilhões de imposto e fazer este ajuste fiscal.

ConJur — A gente ouve demasiado falar da dor do crescimento. Este momento em dia, este Simples facilitou para as companhias? Ou é fácil abrir, contudo continua difícil crescer?

ESTES municípios nunca foram chamados de modo a tal conversa. Como fazer reforma tributária com convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar tal colcha de retalho.

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